SABÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 60.860.681/0004-32, com sede na Rua Cerro Corá, 2175, andares 4, 5 e 6, Vila Romana, Lapa CEP 05061-490 – São Paulo – SP (“Sabó” ou “Nós”)
A presente Política tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso em resguardar a sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los.
Para acessar e utilizar as funcionalidades ofertadas em Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.
Estamos sempre buscando lhes oferecer serviços e funcionalidades com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível.
Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.
Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:
Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela Sabó para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico https://www.sabo.com.br (“Portal Sabó”) e seus subdomínios, além dos ambientes físicos.
Política: é esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
Titular dos Dados Pessoais: é você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de usuário, cliente, prestador de serviço, imprensa, colaborador ou candidato a vagas.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os seus dispositivos na Internet.
CCTV: Do inglês Closed-Circuit Television ou Circuito Fechado de Televisão. Consiste em um sistema de televisão constituído por câmeras localizadas em pontos específicos com o objetivo de monitorar determinados ambientes físicos.
Caso você tenha mais de 60 anos, saiba que estamos cientes do risco de tratar seus dados pessoais e nos comprometemos a tomar todas as medidas cabíveis para protegê-los. Ademais, nos comprometemos a tratá-los de forma:
Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você nos submete ou quando Você interage em Nossos Ambientes e serviços, o que inclui:
(i) Identificar e autenticar Você.
(ii) Cumprir as obrigações decorrentes da prestação dos nossos serviços.
(iii) Ampliar nosso relacionamento, informando-o sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você.
(iv) Para que Você possa participar das Palestras Online e receber seu certificado ou solicitar a realização de Palestras Técnicas, caso seja de seu interesse.
(v) Promover seu contato conosco e gerenciar suas dúvidas e solicitações.
(vi) Realizar recrutamento de colaboradores caso Você deseje trabalhar conosco.
(vii) Permitir o fornecimento de serviços e funcionalidades mais personalizados e adequados às suas necessidades, inclusive em alinhamento aos nossos interesses legítimos e comerciais.
(viii) Proteger Você realizando prevenção a fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
(i) Identificar e autenticar Você.
(ii) Monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes em prol da sua e da nossa segurança.
(iii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.
(iv) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Muitos de nossos serviços e das funcionalidades dos Nossos Ambientes dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente dos Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de executar alguns de nossos serviços e funcionalidades, em Nossos Ambientes.
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
2.3.1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos do negócio.
Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
(i) Cookies, utilizados para melhorar a funcionalidade do Portal Sabó, de acordo com as informações disponíveis na Política de Cookies. A qualquer tempo, Você pode bloquear o uso de Cookies através das configurações de seu navegador de internet, hipótese em que algumas funcionalidades do Portal Sabó poderão ser limitadas.
2.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
2.6. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que afetem seus interesses
Os Dados e as atividades registradas (logs) podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:
(i) Com prestadores de serviços as empresas parceiras necessárias à prestação dos nossos serviços e funcionalidades, bem como para facilitar ou executar atividades relacionadas aos Nossos Ambientes
(ii) Com empresas de marketing e publicidade, para entregar as promoções e informações adequadas ao seu perfil;
(iii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e
(iv) Com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
Caso você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final desta Política.
Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, nós contamos com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.
É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador e Smartphone, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que não serão enviadas por Nós mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads, como também não serão exigidas informações confidenciais, como número de cartão de crédito, no uso dos Nossos Ambientes.
Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final desta Política.
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política. Na hipótese de vazamentos individuais ou acessos não autorizados relativos aos seus Dados Pessoais, poderemos promover, desde que estes representem a você dano ou risco relevante e você esteja de acordo, a conciliação direta nos termos do art. 52, § 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
4.5.1. Caberá a Você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados a ambientes que não os dos nossos serviços.
Nós possuímos empresas parceiras que oferecem serviços e/ou produtos por meio dos serviços e/ou de funcionalidades que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados eventualmente fornecidos por Você diretamente a estas empresas parceiras serão de responsabilidade destas, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome, de quaisquer Dados Pessoais que são coletados, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: sabo.com.br; informativosabo.com.br; sabo.com.br; sabo.net.br; sabogroup.com.br; sabousa.net; sabousa.us; sabousainc.com e sabousainc.net
Os Dados tratados e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.
6.1.1. Também poderemos manter registros de gravações de CCTV por períodos curtos de acordo com nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos para proteger Você, nossos colaboradores e Nossos Ambientes.
Nós armazenamos os Dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram tratados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, Nós poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
6.5. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
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EUA e União Europeia
Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento disponibilizado no final desta Política.
(i) Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.
(ii) Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
(iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados.
(iv) Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
(v) Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.
(vi) Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com alguma finalidade.
(vii) Revisão: em caso de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, você poderá solicitar a revisão da decisão, indicando seus interesses que possam ter sido afetados.
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.
8.2.1. Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
8.2.1.1. Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Você está ciente que Nós poderemos alterar o teor desta Política a qualquer momento, em caso de atualização das finalidades ou necessidades do tratamento, em especial para adequação e atendimento à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Nesse sentido, sempre que Você acessar Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços, deverá verificar o teor da Política de Privacidade vigente à época.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Você reconhece como válida, eficaz e suficiente toda comunicação emitida por Nós e enviada por e-mail (aos endereços informados por Você), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, seja para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus dados, bem como qualquer outro assunto que entendemos relevante à prestação dos nossos serviços e funcionalidades.
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado, que está à disposição nos seguintes endereços:
Encarregado: Peck Advogados
Responsável indicada pelo Peck Advogados: Cecília Helena de Castro
Responsável Substituta indicada pelo Peck Advogados: Leandro Bissoli
E-mail para contato: encarregadolgpd@sabo.com.br
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português.
Atualizada em 30 de Janeiro de 2026
De modo a reafirmar o seu compromisso com a proteção dos dados pessoais e promover uma experiência ainda mais transparente no site sabo.com.br, a
Sede: Rua Cerro Corá, 2175 – 4º andar – CEP 05061-450 – Vila Romana, São Paulo – SP, Tel: (55 11) 2174 5000 ou 0800 77 12 155
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Você poderá definir as suas preferências por meio da nossa ferramenta de gestão de cookies ao acessar o nosso Site, sendo possível também adequar as configurações de seu navegador de internet.
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rc::b
Usado para distinguir seres humanos e bots.
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1 dia
Persistente
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Coleta dados relacionados ao número de vezes que o usuário visitou o site, bem como as datas da primeira e última visita. Usado pelo Google Analytics.
2 anos
Persistente
__utmb
Registra o momento exato que o usuário acessou o site. Usado pelo Google Analytics para calcular a duração da visita ao site.
1 dia
Persistente
__utmc
Registra o momento exato que o usuário saiu do site. Usado pelo Google Analytics para calcular a duração da visita ao site.
Sessão
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Usado para acelerar a velocidade das solicitações feitas no servidor
1 dia
Persistente
__utmv
Salva os parâmetros de rastreamento definidos pelo usuário para uso no Google Analytics.
Sessão
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Coleta dados de onde o usuário acessou o site, qual ferramenta de busca foi utilizado, qual link foi clicado e quais termos foram usados. Usado pelo Google Analytics.
6 meses
Persistente
Rdtrk
Coleta informações sobre o comportamento do usuário em vários sites. Esta informação é usada para otimizar a relevância da propaganda no site.
10 anos
Persistente
_ga
Registra um ID único que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site
2 anos
Persistente
_gat
Usado pelo Google Analytics para controlar a taxa de solicitação
1 dia
Persistente
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Gerenciador de marcações Google A
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_gid
Registra um ID único que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site
1 dia
Persistente
_ga_#
Usado pelo Google Analytics para coletar dados sobre o número de vezes que um usuário visitou o site, bem como datas da primeira e mais recente visita
2 anos
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3 meses
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Rdtrk
Coleta informações sobre o comportamento do usuário em vários sites. Esta informação é usada para otimizar a relevância da propaganda no site.
10 anos
Persistente
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Usado pelo Google AdWords para reconquistar visistantes que provavelmente serão convertidos em clientes com base no comportamento online do visitante em websites.
Sessão
IDE
Usado pelo Google DoubleClick para registrar e relatar as ações do usuário do site após visualizar ou clicar em um dos anúncios do anunciante com o objetivo de medir a eficácia de um anúncio e apresentar anúncios direcionados ao usuário.
1 ano
Persistente
remote_sid
Necessário para a implementação e funcionalidade do conteúdo de vídeo do YouTube no site.
Sessão
VISITOR_INFO1_LIVE
Tenta estimar a largura de banda dos usuários em páginas com vídeos integrados do YouTube.
179 dias
Persistente
YSC
Registra um ID único para manter estatísticas de quais vídeos do YouTube o usuário tem visto.
Sessão
yt-remote-cast-available
Registra as preferências do reprodutor de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado.
Sessão
yt-remote-cast-installed
Registra as preferências do reprodutor de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado.
Sessão
yt-remote-connected-devices
Registra as preferências do reprodutor de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado.
Persistente
yt-remote-connected-device-id
Registra as preferências do reprodutor de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado.
Persistente
yt-remote-fast-check-period
Registra as preferências do reprodutor de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado.
Sessão
yt-remote-session-app
Registra as preferências do reprodutor de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado.
Sessão
yt-remote-session-name
Registra as preferências do reprodutor de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado.
Sessão
A Sabó Indústria e Comércio de Autopeças Ltda., fabricante de sistemas de vedação e condução, com aplicação nas indústrias automotivas, mecânicas, de implementos agrícolas e eletrodomésticos, atuando no mercado nacional e internacional, estabelece sua Política de Gestão da Qualidade e Ambiental com as seguintes diretrizes:
A preocupação com o meio ambiente faz parte das ações em todas as etapas de produção do grupo SABÓ. A maioria das plantas do grupo têm ISO 14001, do sistema de gestão ambiental cujo objetivo é planejar, implementar, avaliar e analisar as atividades, práticas e procedimentos que estão relacionados com o meio ambiente numa organização. As melhorias constantes no processo de concepção dos produtos e na linha de produção evitam ou reduzem a produção dos resíduos industriais comuns nesse tipo de indústria.
A SABÓ possui equipamentos de controle ambiental para tratar os efluentes líquidos e emissões atmosféricas. Além disso, todos os nossos colaboradores são treinados para reduzir o consumo de água e energia usada na fabricação dos sistemas de vedação e condução e parte da água usada nesses processos vem do reaproveitamento da água da chuva. Todas essas ações têm o objetivo de levar os melhores produtos para nossos clientes sem agredir o meio ambiente.
Fornecer produtos State-of-the-Art e auto-certificados exige que todos os integrantes do processo produtivo do grupo SABÓ, em qualquer parte do mundo, tenha a mesma filosofia: buscar sempre a tecnologia da perfeição.
Este pensamento global, aliado à uma forte atuação local, são complementados por investimentos maciços em equipamentos de projetos e testes, softwares de última geração, qualificação profissional, pesquisa de materiais e engenharia avançada além de certificações de qualidade conferidas pelos mais rígidos padrões existentes.
Um conjunto de recursos que garantem, em todas as plantas e escritórios do grupo SABÓ capacidade para desenvolver e liderar as soluções do futuro.
Um dos pilares do conceito de sustentabilidade nas empresas é estabelecer relações de respeito integral entre seus colaboradores, promovendo a civilidade e combatendo preconceitos.
No grupo SABÓ, as práticas de gestão de pessoas levam em conta a integração, o bem-estar e o desenvolvimento pessoal e profissional de todos seus colaboradores.
Com diversos Programas de estímulo à gestão participativa e ao desenvolvimento coletivo, nossos grupos multidisciplinares incentivam a colaboração e a criatividade de cada um dos profissionais que fazem parte da empresa.
Como uma empresa moderna e internacionalmente reconhecida pela qualidade de seus produtos e serviços, a SABÓ busca valorizar sempre as práticas de gestão de pessoas levando em conta a integração, o bem estar e o desenvolvimento pessoal e profissional de todos seus colaboradores.
Esta política visa dar ciência a todos os funcionários e terceiros SABÓ, a respeito da lei brasileira anticorrupção, especialmente para que todos estejam engajados no objetivo de mitigar situações de risco para a SABÓ, sejam seus conselheiros, administradores, diretores ou demais profissionais da empresa.
Como se tornar um parceiro fornecedor ou prestador de serviços.
Abrangência: Sabó Mogi Mirim
O relatório de transparência e igualdade salarial de Mulheres e Homens foi divulgado novamente pelo Governo Federal na semana passada. Este relatório é uma iniciativa que reforça nosso compromisso com a transparência e a equidade dentro da empresa. A SABÓ, de forma genuína, favorável à igualdade salarial entre Mulheres e Homens.
O documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego apresenta uma visão geral dos salários e remunerações praticados em diferentes níveis hierárquicos e áreas da empresa. A divulgação dessas informações tem como objetivo promover a cultura de transparência e confiança. Ainda que com esse alvo, o relatório continua se apresentando genérico e demonstrando os dados misturando diferentes cargos, capacitações e tempo de experiência profissional. Destacamos ainda que o número puro apresentado, coloca em mesma referência de análise gerentes e aprendizes, ferramenteiros experientes e os profissionais iniciando suas carreiras.
Também é importante observar que:
A SABÓ adota boas práticas e as dissemina através dos seus Código de Ética e Conduta e Regulamento Interno de Trabalho, sempre estimulando a boa convivência, o trabalho em equipe, todo tipo de inclusão, respeito às pessoas e observância das normas vigentes, e mais que tudo, equidade nas tratativas de gestão.
Nesse sentido, encorajamos todos os empregados a conhecerem o nosso RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL SABÓ, atualizado em abril/2026 e elaborado por grupo de cargos/funções, de modo que seja possível a melhor compreensão das informações. Caso tenham dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, procure seu gestor ou a área de Relações Humanas (RH).
Estamos comprometidos em manter um ambiente de trabalho justo e inclusivo, e a transparência salarial é parte desse compromisso.
Agradecemos sua colaboração e dedicação contínuas.
Sabó Indústria e Comércio de Autopeças LTDA
Nota-se que o público mais frequente entre cargos de nossa estrutura é o de operadores. Neste grupo temos preponderância masculina (78%) e as mulheres, em média, ganham 1,7% mais que os homens. O segundo público mais frequente é o de auxiliares, onde a preponderância é feminina (92,8%) e as mulheres, em média, ganham 3,5% mais que os homens. Inspetores têm preponderância feminina (51,2%) sendo que as mulheres estão remuneradas em 6,7% acima dos homens. Só temos preparadores, abastecedores, mantenedores, ferramenteiros homens. Em geral, estas últimas ocupações ainda envolvem trabalhos com maior solicitação ergonômica e não alcançamos inclusão feminina, por enquanto.
Nos cargos técnicos, grupo que envolve a terceira ocupação mais frequente na população, temos preponderância masculina (68,5%) e as mulheres ganham 88,2% do que são remunerados os homens – uma constatação decorrente da presença de público feminino com menor tempo de carreira e experiência profissional, e há perspectivas de equilíbrio. Situação semelhante é observada na Coordenação/Supervisão, em que temos preponderância masculina (91,3%) e as mulheres recebem 78,1% do que recebem os homens, destacadas coordenações femininas com menor tempo no cargo, em comparação às masculinas.
Entre engenheiros, tecnólogos e especialistas, também há preponderância masculina (82,6%), sendo que as mulheres recebem 77,2% do que são remunerados os homens. O cenário destacado neste parágrafo retrata esforço da gestão por trazer equilíbrio de gênero nos cargos, enquanto apropriado citar que grande parcela das ocupações envolvem formação em escolas técnicas e/ou universidades as quais só mais recentemente passaram a atrair público mais equilibrado em gênero (a grande parcela dos postulantes às carreiras era maior no público masculino). Entre outras ações, a Sabó engajou-se com a associação VDI no movimento Industry4Her o qual visa acelerar formação técnica e de gestão com alavancagem exclusivamente feminina, e tem destacado talentos para participação. No ano de 2025, por exemplo, contamos com 8 participações de profissionais Analistas da área de Logística; Técnicas da área de Engenharia, Engenheiras da área de Desenvolvimento de Produto, Aplicação e Materiais e Coordenadoras da área do Financeiro e RH. Para 2026, temos previsão de incluir novas representantes para compor as turmas.
Entre outros cargos e ocupações não mencionados até aqui, há aprendizes do Senai que estão permeando os quadros de oportunidades na empresa, ingressaram recentemente na carreira, e comparado a última divulgação, aumentamos em 6 o público feminino, reforçando sempre que é claro padrão salarial idêntico para ambos os gêneros, inclusive, ao considerarmos 100% dos aprendizes incluindo os jovens do CEBE em conjunto com os do Senai, temos no momento um total de 58 aprendizes dos quais 47% mulheres e 53% homens. Na área de Medicina Ocupacional, temos público efetivo 100% feminino, enquanto na Gerência atuando na planta de Mogi Mirim, pelo momento, temos apenas homens – cabe mencionar que formamos mulheres para esta posição, inclusive na fábrica antes da transferência (ainda em São Paulo) e as mesmas acabaram por não conseguir efetivar sua mudança para Mogi Mirim – oportunamente a evolução de carreiras, o desempenho no trabalho em equipe e o giro cíclico nas responsabilidades abrirão espaço à nova composição.
Sabó – Relações Humanas – 06.04.2026
A Sabó reconhece a importância da Segurança da Informação como ferramenta para cumprimento da sua missão, aspiração e valores, bem como investe constantemente no crescimento profissional de seus colaboradores e em tecnologias que garantam a excelência de seus produtos e serviços.
É essencial a proteção dos seus ativos, uma vez que quando utilizados de modo indevido podem gerar danos irreparáveis à Sabó, além de afetar a sua imagem perante o mercado.
Desta forma, esta Política de Segurança da Informação foi elaborada para garantir a sua aderência à legislação vigente e aos requisitos do negócio.
É responsabilidade de todos, independentemente de cargo ou função, estarem cientes e cumprirem a Política de Segurança da Informação da Sabó, além de aplicá-la, constantemente, nas suas atividades diárias, respeitando e disseminando o seu conteúdo.
Esta Política de Segurança da Informação (PSI) tem como objetivos:
Este é um documento interno, com valor jurídico e aplicabilidade imediata e indistinta, a partir de sua publicação, aos colaboradores, parceiros e fornecedores da Sabó.
Aplica-se a toda atividade realizada fora das dependências da SABÓ, inclusive em regime híbrido, visitas a clientes/fornecedores, viagens e coworkings.
Transferência e compartilhamento de informações: A troca, compartilhamento e a transferência de informações corporativas devem ser realizados, exclusivamente, por meio das ferramentas homologadas pela Sabó: Microsoft SharePoint e Microsoft OneDrive. É vedado o uso de repositórios não autorizados (ex.: Google Drive, Dropbox, iCloud, Box, entre outros), conforme diretrizes de “Repositórios Digitais e Dispositivos Removíveis” e “Uso dos Recursos de TIC”.
O envio por E-mail de arquivos confidenciais ou restritos é admissível somente se o arquivo estiver protegido por criptografia com senha de no mínimo 8 caracteres e a utilização de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. À senha deve ser enviada por canal distinto do e-mail de envio do arquivo (ex.: ligação telefônica, Microsoft Teams), sendo vedado o envio da senha no mesmo e-mail ou em sequência direta ao mesmo destinatário.
Os aplicativos homologados para criptografia com senhas são os do pacote Microsoft Office (Word, Excel e Powerpoint), sempre que possível as informações sigilosas devem ser enviadas nesses formatos, mas se existir alguma restrição ou dúvidas em como realizar esse procedimento a área de TI deve ser acionada, com abertura de chamado, para prestar o devido suporte ou orientar a utilização de outra ferramenta considerada segura.
A senha de proteção não deve ser reutilizada em outros contextos e deve ser alterada imediatamente em caso de suspeita de exposição.
| Classificação | Canal permitido | Requisitos mínimos | Observações |
|---|---|---|---|
| Pública | SharePoint/OneDrive com link público ou específico, site institucional, e-mail, Teams, Whatsapp etc. | Não aplicável | |
| Interna | SharePoint/OneDrive (pessoas específicas ou grupos internos); e-mail corporativo e Teams | Evitar link “qualquer pessoa”; preferir “Somente pessoas específicas” | Externo apenas com autorização do Gestor da Informação |
| Confidencial | SharePoint/OneDrive (Somente pessoas específicas); e-mail corporativo com arquivo criptografado com senha | Criptografia com senha (mínimo 8 caracteres com maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais); envio da senha por canal distinto ao arquivo | Recomenda-se no compartilhamento externo prazo de expiração do link de acesso ou retirada do acesso após utilização da informação. |
| Restrita | SharePoint/OneDrive (Somente pessoas específicas) e-mail corporativo com arquivo criptografado com senha | Criptografia com senha (mínimo 8 caracteres com maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais); envio da senha por canal distinto ao arquivo | Recomenda-se no compartilhamento externo prazo de expiração do link de acesso ou retirada do acesso após utilização da informação. |
Pública: Informações que podem ser divulgadas livremente, sem restrição, tanto interna quanto externamente, cuja divulgação não causa impacto negativo à organização. Exemplos: comunicados oficiais, informações institucionais já publicadas, dados de marketing público, informações que não gerem nenhum tipo de risco de reputação.
Interna: Informações destinadas ao uso interno da Sabó, acessíveis apenas por colaboradores ou grupos autorizados. Exemplos: procedimentos internos, comunicados restritos, documentos de rotina operacional.
Confidencial: Informações que, se divulgadas indevidamente, podem causar impacto negativo à empresa, clientes ou parceiros. Exemplos: contratos, dados financeiros, projetos em andamento, dados pessoais não sensíveis.
Restrita: Informações de alto sigilo, cujo acesso é limitado e restrito. Exemplos: segredos industriais, dados pessoais sensíveis, estratégias de negócio, protótipos, informações protegidas por legislação específica.

Deve ser coletada a ciência do colaborador por meio de barreira de navegação no login da rede ou publicado na Intranet com envio para o correio eletrônico corporativo de todos, conforme descrito abaixo:
"Confirmo que estou ciente do conteúdo da Política de Segurança da Informação da SABÓ, e reafirmo meu dever de cumprir, disseminar e manter-me sempre atualizado com as regras lá estabelecidas."
Termo de Ciência e Responsabilidade
Eu, ____________________________________________________________________, pelo presente, confirmo que estou ciente do conteúdo da Política de Segurança da Informação da SABÓ, e reafirmo meu dever de cumprir, disseminar e manter-me sempre atualizado com as regras já estabelecidas.
___________________________, ______ de ____________________ de __________.
(Local e Data)Identificação:
Matrícula (Sabó): __________________________ OU CPF (Terceiros): __________________________
Nome da Empresa (se terceiro): ___________________________________________________________
Para garantir o uso adequado, seguro e responsável dos ativos móveis corporativos, a Sabó estabelece termos específicos de responsabilidade que devem ser assinados pelos colaboradores ou terceiros que receberem tais equipamentos. Estes documentos formalizam as condições de uso, manutenção, devolução e penalidades aplicáveis em caso de mau uso, perda ou roubo.
Os termos estão disponíveis nos seguintes documentos complementares:
Estes documentos devem ser utilizados conforme o tipo de equipamento fornecido, sendo obrigatória a assinatura do colaborador ou prestador de serviços no momento da entrega.
Equipamentos de uso comum/compartilhado estão sujeitos a controle por chamado, não sendo exigida a assinatura de termo individual.
Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:
Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela Sabó para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico https://www.sabo.com.br (“Portal Sabó”) e seus subdomínios, além dos ambientes físicos.
Política: é esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
Titular dos Dados Pessoais: é você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de usuário, cliente, prestador de serviço, imprensa, colaborador ou candidato a vagas.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os seus dispositivos na Internet.
CCTV: Do inglês Closed-Circuit Television ou Circuito Fechado de Televisão. Consiste em um sistema de televisão constituído por câmeras localizadas em pontos específicos com o objetivo de monitorar determinados ambientes físicos.
Caso você tenha mais de 60 anos, saiba que estamos cientes do risco de tratar seus dados pessoais e nos comprometemos a tomar todas as medidas cabíveis para protegê-los. Ademais, nos comprometemos a tratá-los de forma:
Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você nos submete ou quando Você interage em Nossos Ambientes e serviços, o que inclui:
(i) Identificar e autenticar Você.
(ii) Cumprir as obrigações decorrentes da prestação dos nossos serviços.
(iii) Ampliar nosso relacionamento, informando-o sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você.
(iv) Para que Você possa participar das Palestras Online e receber seu certificado ou solicitar a realização de Palestras Técnicas, caso seja de seu interesse.
(v) Promover seu contato conosco e gerenciar suas dúvidas e solicitações.
(vi) Realizar recrutamento de colaboradores caso Você deseje trabalhar conosco.
(vii) Permitir o fornecimento de serviços e funcionalidades mais personalizados e adequados às suas necessidades, inclusive em alinhamento aos nossos interesses legítimos e comerciais.
(viii) Proteger Você realizando prevenção a fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
(i) Identificar e autenticar Você.
(ii) Monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes em prol da sua e da nossa segurança.
(iii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.
(iv) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Muitos de nossos serviços e das funcionalidades dos Nossos Ambientes dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente dos Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de executar alguns de nossos serviços e funcionalidades, em Nossos Ambientes.
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
2.3.1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos do negócio.
Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
(i) Cookies, utilizados para melhorar a funcionalidade do Portal Sabó, de acordo com as informações disponíveis na Política de Cookies. A qualquer tempo, Você pode bloquear o uso de Cookies através das configurações de seu navegador de internet, hipótese em que algumas funcionalidades do Portal Sabó poderão ser limitadas.
2.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
2.6. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que afetem seus interesses
Os Dados e as atividades registradas (logs) podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:
(i) Com prestadores de serviços as empresas parceiras necessárias à prestação dos nossos serviços e funcionalidades, bem como para facilitar ou executar atividades relacionadas aos Nossos Ambientes
(ii) Com empresas de marketing e publicidade, para entregar as promoções e informações adequadas ao seu perfil;
(iii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e
(iv) Com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
Caso você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final desta Política.
Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, nós contamos com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.
É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador e Smartphone, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que não serão enviadas por Nós mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads, como também não serão exigidas informações confidenciais, como número de cartão de crédito, no uso dos Nossos Ambientes.
Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final desta Política.
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política. Na hipótese de vazamentos individuais ou acessos não autorizados relativos aos seus Dados Pessoais, poderemos promover, desde que estes representem a você dano ou risco relevante e você esteja de acordo, a conciliação direta nos termos do art. 52, § 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
4.5.1. Caberá a Você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados a ambientes que não os dos nossos serviços.
Nós possuímos empresas parceiras que oferecem serviços e/ou produtos por meio dos serviços e/ou de funcionalidades que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados eventualmente fornecidos por Você diretamente a estas empresas parceiras serão de responsabilidade destas, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome, de quaisquer Dados Pessoais que são coletados, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: sabo.com.br; informativosabo.com.br; sabo.com.br; sabo.net.br; sabogroup.com.br; sabousa.net; sabousa.us; sabousainc.com e sabousainc.net
Os Dados tratados e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.
6.1.1. Também poderemos manter registros de gravações de CCTV por períodos curtos de acordo com nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos para proteger Você, nossos colaboradores e Nossos Ambientes.
Nós armazenamos os Dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram tratados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, Nós poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
6.5. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
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Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento disponibilizado no final desta Política.
(i) Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.
(ii) Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
(iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados.
(iv) Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
(v) Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.
(vi) Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com alguma finalidade.
(vii) Revisão: em caso de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, você poderá solicitar a revisão da decisão, indicando seus interesses que possam ter sido afetados.
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.
8.2.1. Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
8.2.1.1. Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Você está ciente que Nós poderemos alterar o teor desta Política a qualquer momento, em caso de atualização das finalidades ou necessidades do tratamento, em especial para adequação e atendimento à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Nesse sentido, sempre que Você acessar Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços, deverá verificar o teor da Política de Privacidade vigente à época.
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Você reconhece como válida, eficaz e suficiente toda comunicação emitida por Nós e enviada por e-mail (aos endereços informados por Você), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, seja para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus dados, bem como qualquer outro assunto que entendemos relevante à prestação dos nossos serviços e funcionalidades.
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado, que está à disposição nos seguintes endereços:
Encarregado: Peck Advogados
Responsável indicada pelo Peck Advogados: Cecília Helena de Castro
Responsável Substituta indicada pelo Peck Advogados: Leandro Bissoli
E-mail para contato: encarregadolgpd@sabo.com.br
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português.
Atualizada em 29 de setembro de 2024
NON-DISCLOSURE AGREEMENT | ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE E NÃO REVELAÇÃO |
The Parties hereby agree as follows: “X XXXXX S/ A, doing business as xxxx, with its principal place of business at xxxxgas, 6xxxx – xxx/SC – ZIP Code 000, registered with the CNPJ under No. 00.000.000/0000-00, herein represented by its duly authorized legal representative, hereinafter referred to as the Receiving Party; and, on the other side, SABÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA, with its principal place of business at Avenida Romário Schincariol, 955 – sala 01 – Distrito Industrial Luis Torrani – Mogi Mirim city in the state of São Paulo CEP.: 13803-584, registered with the CNPJ under No. 60.860.681/0001-90 headquarters and its subsidiaries 60.860.681/0004-32, 60.860.681/0013-23 and 60.860.681/0014-04, herein represented by its duly authorized legal representative, hereinafter referred to as the Disclosing Party; Jointly referred to as the “Parties” and individually as a “Party.” | Pelo presente Termo, as Partes: XXXXXX S/A , com nome fantasia xxxx, com endereço na xxxxgas, 6xxxx –xxx/ SC – CEP -000, inscrita no CNPJ sob nº 00000000, neste ato representada por seu representante legal abaixo assinado, doravante denominada Parte Receptora; e, de outro lado, SABÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA, com sede na Avenida Romário Schincariol, 955 – sala 01 – Distrito Industrial Luis Torrani – Mogi Mirim – SP CEP.: 13803-584, inscrita no CNPJ sob o nº 60.860.681/0001-90 matriz e suas filiais 60.860.681/0004-32, 60.860.681/0013-23 e 60.860.681/0014-04, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seus procuradores infra-assinados, doravante denominada Parte Reveladora; Em conjunto denominadas “Partes” ou individualmente “Parte”. |
WHEREAS:I- The Disclosing Party owns or is responsible for technical, personal, financial, commercial information and data base, including personal data, of a confidential nature (“Confidential Information”), and, due to the business relationship the Parties intend to develop, the Receiving Party will have access to confidential data related to the operations of the Disclosing Party. II- The Disclosing Party wishes to safeguard the confidentiality of all proprietary and confidential information to which the Receiving Party may gain access as a result of the relationship and business operations intended to be developed between them, and to ensure that such confidential information will be kept confidential by the Receiving Party before, during, and after the termination of this business relationship. The Parties hereby agree to enter into this Non-Disclosure Agreement (“Agreement”), under which they commit to comply with all the terms and conditions set forth below. | CONSIDERANDO QUE:A Parte Reveladora é proprietária ou está sob responsabilidade de informações técnicas, pessoais, financeiras, comerciais e base de dados, inclusive dados pessoais, de caráter confidencial e sigiloso (“Informações Confidenciais”) e, em razão da relação negocial que desejam evoluir reciprocamente, a Parte Receptora terá acesso a dados sigilosos relacionados a operação da Parte Reveladora. A Parte Reveladora deseja resguardar o sigilo de todas as informações confidenciais e exclusivas às quais a Parte Receptora vier a ter acesso, em virtude do relacionamento e das operações comerciais que se pretende desenvolver entre elas, e assegurar que as referidas informações confidenciais serão mantidas em sigilo pela Parte Receptora antes, durante e após o fim desse relacionamento comercial. Resolvem as Partes firmar o presente Acordo de Confidencialidade e Não Revelação (Non-Disclosure Agreement), doravante denominado simplesmente (“Acordo”), no qual as Partes se comprometem a cumprir todas as determinações especificadas, conforme as cláusulas e condições abaixo relacionadas. |
1. PURPOSE1. The sole purpose of this Agreement is to protect the Confidential Information that may be provided and/or disclosed by the Disclosing Party to the Receiving Party, as well as to establish the manner in which such information shall be used by the Receiving Party, which, within the scope of their relationship, shall maintain the confidentiality of the use, storage, and transmission, when permitted by the Disclosing Party, of the confidential information, by itself and by its employees, representatives, and any third parties involved in activities related to the established business object. 2. “Confidential Information” shall mean all and any information disclosed by the Disclosing Party to the Receiving Party under this Agreement, regardless of the means through which such disclosure occurs and without the need for any confidentiality marking, including but not limited to documents, trade secrets and strategies, technical information, , technical know-how, operational knowledge, market strategies, data (including personal data), databases,, among others. 3. Confidential Information may be contained in and transmitted through any means, including but not limited to written, graphic, verbal, mechanical, electronic, digital, magnetic, or cryptographic formats. 4. The Receiving Party undertakes to use the Confidential Information solely and exclusively for the purpose of fulfilling the object of this Agreement between the Parties, and agrees not to use it for any other purpose solely as agreed herein. The Receiving Party shall limit access to such information strictly to employees, representatives, or any third parties directly involved in the negotiations or future business relationships who have a legitimate need to know the Confidential Information. 5. If the Receiving Party is requested or required to disclose any Confidential Information or any information related to the Disclosing Party by law, regulation, or governmental order, or pursuant to any legal subpoena or other process related to judicial, administrative, or arbitral proceedings, it shall promptly notify the Disclosing Party in writing before making such disclosure, so that the Disclosing Party may seek an appropriate protective measure. 6. The Receiving Party shall have no obligation with respect to information that: (a) was in the public domain at the time of disclosure by the Disclosing Party; (b) entered the public domain after disclosure, but not due to any fault of the Receiving Party; (c) was already in the possession of the Receiving Party at the time of disclosure, free of any confidentiality obligations; (d) can be demonstrated, through documentation, to have been independently developed without reference to any Confidential Information; or (e) is required to be disclosed by court or governmental order, provided the Disclosing Party has been informed of such order to seek legal protection or other appropriate measures. 7. The Receiving Party acknowledges the importance of maintaining the security and confidentiality of the Confidential Information and undertakes to take all necessary measures to prevent such information from being transferred, disclosed, revealed, or used without authorization by any third party not bound by this Agreement. 8. The Receiving Party shall not copy, reproduce, transfer, retain, duplicate, modify, alter, remove, or add any data elements to the Confidential Information for the purpose of creating any file, list, or database for its own use or for the use of any third party. 9. This Agreement governs all communications between the Parties from the date hereof until either Party provides written notice and any subsequent communications shall no longer be governed or create new obligations besides the ones writtin in this Agreement 10. This Agreement, as well as any disclosure of Confidential Information made to the Receiving Party, does not grant the Receiving Party any rights whatsoever to the intellectual property rights that belongs to the Disclosing Part. 11. The Receiving Party shall not use the Confidential Information in any manner that may constitute unfair competition with the Disclosing Party, nor exploit it in other businesses or commercial opportunities, directly or indirectly, nor promote or participate in its development without the prior and express authorization of the Disclosing Party. 12. All Confidential Information and all materials, including but not limited to documents, projects, and lists provided by the Disclosing Party to the Receiving Party shall remain the property of the Di sclosing Party and must be returned to it, or at its sole discretion, destroyed and/or deleted, along with all copies made, within 7 business days of the date of the request, which may occur at any time. 13. This Agreement does not imply the transfer of ownership of the database and/or any media containing the Confidential Information, nor of the inherent intellectual property rights. 14. This Agreement shall govern all communications between the Parties made from the date of this Agreement until the date on which either Party receives written notice from the other that subsequent communications shall no longer be governed by it. 15. The confidentiality obligations under this Agreement shall commence upon the Receiving Party’s receipt of the Confidential Information and shall remain in effect until such information becomes public knowledge or is otherwise authorized in writing by the D isclosing Party. 16. The Receiving Party agrees to comply, where applicable, with all data protection laws regarding identifiable natural persons (“Personal Data”), including but not limited to Law No. 13.709/2018 (Brazilian General Data Protection Law – LGPD), and to use Personal Data disclosed by the Disclosing Party solely for the purposes of this Agreement. 17. The Receiving Party agrees to assist the Disclosing Party with: (i) with its judicial or administrative obligations, in accordance with applicable Personal Data Protection Law, by providing relevant available information and any other assistance to document and eliminate the cause and risks posed by any security breaches; and (ii) when applicable, in complying with the obligations arising from the rights of Personal Data Subjects, especially through appropriate technical and organizational measures. 18. Should any legal or regulatory changes require modifications to the service structure or activities under this Agreement, the Receiving Party shall adapt accordingly. If any provision prevents the continuation of the business relationship as agreed, the Receiving Party shall formally notify the Disclosing Party, who may terminate the relationship without penalty, settling any amounts due up to the termination date. 19. In the event of unauthorized disclosure of any Confidential Information, the Receiving Party further agrees to defend and enforce on behalf of the Disclosing Party all rights held by it under this Agreement or provided by law, in order to compensate it for any damages arising from such disclosure, including before the data subjects whose Personal Data is processed under this instrument. 20. The unilateral, mutual, or any other form of termination of this Agreement shall be subject to the provisions of Clause 17. Accordingly, the Receiving Party’s confidentiality obligations regarding Confidential Information disclosed prior to termination shall remain in effect for a period of five (5) years from the date of termination. 21. The breach of any of the obligations assumed herein, especially regarding the confidentiality of the Confidential Information and its improper use, shall obligate the R eceiving Party to the compensation for damages caused to the Disclosing Party or third parties, as well as any sanctions provided for in Brazilian law, whether judicial, extrajudicial, or administrative, in addition to allowing the Disclosing Party to terminate any existing contract between the Parties. 22. This Agreement does not create any obligation for either Party to enter into any contract or establish business relationships with the other Party or any third parties, nor shall it be interpreted or considered by the Parties as an obligation to proceed with the partnership. Therefore, it shall not be understood as an instrument binding the Parties or obligating them to carry out any financial operation resulting from the evaluation of the partnership. 23. Any amendments, changes, or modifications to this Agreement shall only be valid if made in writing and signed by both Parties. 24. This Agreement, including all its terms and conditions, constitutes the complete and exclusive expression of the will of the Parties and supersedes any prior or concurrent agreements and proposals, whether oral or written, as well as any communications between the Parties regarding the content of this document and the Confidential Information. 25. The omission or forbearance by either Party to demand strict compliance with the terms or conditions of this Agreement shall not constitute a novation or waiver of the rights established herein, which may be fully and completely exercised at any time. 26. This Agreement shall not establish, for any purpose, any type of partnership, association, joint venture, agency, consortium, representation mandate or joint and several liability between the Parties, nor does this Agreement give rise to any operational, managerial or other link between the Parties. 27. This Agreement is entered into on an irrevocable and irreversible basis, binding the Parties and their legal representatives in any capacity whatsoever, and may not be assigned or in any way transferred, in whole or in part, by either Party, under any allegation or for any reason whatsoever, without the prior written consent of the other Party. 28. The nullity or invalidity of any of the provisions of the Agreement shall not imply the nullity or invalidity of the others. Provisions deemed null and void shall be rewritten to reflect the original intention of the Parties. 29. The Parties expressly agree that this Agreement may be signed digitally, through a digital signature platform or with a digital certificate, provided that such means are capable of meeting the necessary requirements to ensure the legitimacy of the declaration of will of the Parties, as established by Provisional Measure No. 2.200-2, Article 10, §2. 30. This Agreement, as well as any annexes, amendments, or supplements made thereto, shall not take effect until accepted and executed by the legal representatives of the Receiving Party and the Disclosing Party. 31. The Parties agree that any disputes arising from the execution of this Agreement shall be submitted to the courts of the Judicial District of São Paulo, Brazil. | 1. OBJETO1. Este Acordo tem por objeto exclusivo proteger as Informações Confidenciais que venham a ser fornecidas e/ou reveladas pela Parte Reveladora à Parte Receptora, bem como disciplinar a forma pela qual elas devem ser utilizadas pela Parte Receptora, que deverá, no âmbito da relação entre estas, guardar a confidencialidade na utilização, armazenamento e transmissão, quando permitido pela Parte Reveladora, das informações confidenciais, por si e por seus colaboradores, representantes e eventuais terceiros envolvidos nas atividades relacionadas ao objeto comercial estabelecido. 2. São consideradas como “Informações Confidenciais” todas e quaisquer informações relevadas pela Parte Reveladora à Parte Receptora no âmbito deste Acordo, independentemente dos meios pelos quais a divulgação ocorra e sem a necessidade de rotulação indicando a confidencialidade, incluindo, mas não se limitando, a documentos, segredos e estratégias comerciais, informações e conhecimento técnico (“”Know-How”), operacional, estratégias de mercado, dados (incluindo dados pessoais), bancos de dados, dentre outros. 3. As Informações Confidenciais poderão estar contidas e serem transmitidas por quaisquer meios, incluindo, entre outros, as formas escritas, gráfica, verbal, mecânica, eletrônica, digital, magnética ou criptográfica. 4. A Parte Receptora compromete-se a utilizar as Informações Confidenciais única e exclusivamente para cumprir com o objeto desse Acordo entre as Partes, obrigando-se a não as utilizar para quaisquer outros fins que não estejam aqui avençados, limitando sua disponibilização apenas aos colaboradores, representantes ou eventuais terceiros efetivamente envolvidos nas negociações ou futuras relações e que tenham a necessidade de conhecer as Informações Confidenciais. 5. Se a Parte Receptora for solicitada ou obrigada a divulgar quaisquer Informações Confidenciais ou qualquer informação relacionada a Parte Reveladora por exigência de leis, normas ou regulamentos, ou por ordem, decreto regulamento ou norma governamental ou, ainda, conforme exigido por qualquer intimação legal ou outro processo atinente a processos judiciais, administrativos ou arbitrais, deverá, imediatamente, notificar por escrito à Parte Reveladora antes de proceder a tal divulgação, para que a Parte Reveladora possa buscar uma medida protetiva apropriada. 6. A Parte Receptora não terá nenhuma obrigação com respeito a informações que: (a) eram de domínio público no momento da comunicação entre a Parte Reveladora e a Parte Receptora; (b) passaram ao domínio público após o momento da comunicação entre a Parte Reveladora e a Parte Receptora, mas não por culpa da Parte Receptora; (c) estava em poder da Parte Receptor a no momento da comunicação entre a Parte Reveladora e a Parte Receptor a, mas isenta de obrigações de confidencialidade; (d) possam ser demonstradas, através de documentação, que foram desenvolvidas independentemente de qualquer referência a quaisquer Informações Confidenciais; ou (e) sua divulgação tenha sido requerida por ordem judicial ou governamental e a Parte Reveladora tenha sido informada de tal ordem para que possa buscar proteção legal ou outra medida cabível. 7. A Parte Receptora reconhece a importância de se manter as Informações Confidenciais em segurança e sob sigilo, obrigando-se a tomar todas as medidas necessárias para impedir que sejam transferidas, reveladas, divulgadas ou utilizadas, sem autorização, a qualquer terceiro estranho a este Acordo. 8. A Parte Receptora não poderá copiar, reproduzir, transferir, reter, duplicar, modificar, adulterar, subtrair ou adicionais qualquer elemento de dado às Informações Confidenciais para criação de qualquer arquivo, lista ou banco de dados de sua utilização particular ou de quaisquer terceiros. 9. Este Acordo estabelece que a divulgação de Informações Confidenciais resultantes deste instrumento e quaisquer discussões subsequentes entre as Partes não deverão criar quaisquer obrigações além das aqui expressas. 10. Este Acordo, e qualquer divulgação de Informações Confidenciais feitas a Parte Receptora, não conferem a Parte Receptora direitos de qualquer natureza aos direitos de propriedade intelectual da Parte Reveladora. 11. A Parte Receptora não poderá utilizar as Informações Confidenciais de forma que possa configurar concorrência desleal com a Parte Reveladora, tampouco explorá-las em outros negócios ou oportunidades comerciais, direta ou indiretamente, assim como promover ou participar no seu desenvolvimento, sem prévia e expressa autorização da Parte Reveladora. 12. Todas as Informações Confidenciais e todos os materiais, inclusive, mas não se limitando a documentos, projetos e listas fornecidos pela Parte Reveladora à Parte Receptora permanecerão de propriedade da Parte Reveladora e deverão ser a ela devolvidos, ou ao seu exclusivo critério destruídos e/ou excluídos, juntamente com todas as cópias feitas, no prazo de até 7 dias úteis contados da data da solicitação, que pode ocorrer a qualquer tempo. 13. O presente Acordo não implica em cessão da titularidade da base de dados e/ou meios contendo as Informações Confidenciais, bem como dos direitos de propriedade intelectual inerentes. 14. Este Acordo deverá governar todas as comunicações entre as Partes, realizadas durante o período decorrido entre a data deste acordo e a data na qual qualquer das Partes receba da outra o aviso por escrito de que as comunicações subsequentes não mais serão governadas por ele. 15. As responsabilidades e obrigações de confidencialidade decorrentes do presente Acordo, vigorarão a partir do recebimento das Informações Confidenciais pela Parte Receptora, e permanecerão válidas enquanto a informação não for tornada de conhecimento público, ou mediante autorização escrita concedida pela Parte Reveladora. 16. A Parte Receptora se obriga a, sempre que aplicável, atuar em conformidade com a Legislação vigente sobre proteção de dados relativos a uma pessoa física identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018, bem como a utilizar os Dados Pessoais divulgados pela Parte Reveladora somente para a execução do objeto deste Acordo. 17. A Parte Receptora compromete-se a auxiliar a Parte Reveladora: i) com a suas obrigações judiciais ou administrativas, de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável, fornecendo informações relevantes disponíveis e qualquer outra assistência para documentar e eliminar a causa e os riscos impostos por quaisquer violações de segurança; e ii) quando aplicável, no cumprimento das obrigações decorrentes dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais, principalmente por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas. 18. Caso exista modificação dos textos legais acima indicados ou de qualquer outro de forma que exija modificações na estrutura da prestação de serviços à Parte Reveladora ou na execução das atividades ligadas a este Termo, a Parte Receptora deverá adequar-se às condições vigentes. Se houver alguma disposição que impeça a continuidade da relação negocial conforme as disposições acordadas, a Parte Receptora concorda em notificar formalmente este fato à Parte Reveladora, que terá o direito de resolver a relação negocial sem qualquer penalidade, apurando-se os valores devidos até a data da rescisão. 19. Em caso de divulgação não autorizada de qualquer Informações Confidenciais, a Parte Receptora ainda se compromete a defender e fazer valer em favor da Parte Reveladora todos os direitos por ela detidos decorrentes deste Acordo ou previstos em lei, a fim de compensá-la por quaisquer oriundos de tal divulgação, inclusive perante os titulares dos Dados Pessoais tratados sob o âmbito deste instrumento. 20. A rescisão unilateral, bilateral ou qualquer outra forma de extinção do presente Acordo está condicionada ao disposto no item 17, não se extinguindo, portanto, as obrigações da Parte Receptora quanto à Confidencialidade estipulada em relação às Informações Confidenciais divulgadas anteriormente à data da respectiva extinção, permanecendo válidas as garantias legais e contratuais estabelecidas neste contrato pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data de seu término/encerramento. 21. A violação de qualquer das obrigações ora assumidas, especialmente quanto ao sigilo das Informações Confidenciais e utilização indevida destas, obrigará a Parte Receptora à reparação dos danos causados à Parte Reveladora ou terceiros, bem como eventuais sanções previstas na legislação brasileira, sejam elas judiciais, extrajudiciais ou administrativas, além de facultar à Parte Reveladora a possibilidade de rescisão de qualquer contrato vigente entre as Partes. 22. O presente Acordo não gera para qualquer das Partes a obrigação de firmar qualquer contrato ou de estabelecer relacionamentos comerciais a outra Parte ou quaisquer terceiros ou deve ser interpretado ou considerado pelas Partes como uma obrigação de prosseguir com a parceria e, portanto, não deve ser entendido como instrumento que vinculará as Partes, não obrigando estas à consecução de qualquer operação financeira decorrente da avaliação da parceria. 23. As alterações, mudanças ou modificações deste Acordo só serão consideradas válidas se estabelecidas por escrito em documento assinado por ambas as Partes. 24. Este Acordo, incluindo todos os seus termos e condições, é a expressão completa e exclusiva manifestação de vontade entre as Partes e revoga quaisquer acordos e propostas anteriores ou concorrentes, verbais ou por escrito, assim como quaisquer comunicações entre as Partes com relação ao conteúdo deste documento e com relação às Informações Confidenciais. 25. A omissão ou tolerância, por qualquer das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos ou condições deste Acordo não constituirá novação ou renúncia dos direitos aqui estabelecidos, que poderão ser exercidos plena e integralmente a qualquer tempo. 26. Não se estabelecerá, por força deste Acordo, para nenhum efeito, nenhum tipo de sociedade, associação, joint venture, agência, consórcio, mandato de representação ou responsabilidade solidária entre as Partes, tampouco enseja este Acordo qualquer vínculo operacional, gerencial ou de qualquer outra natureza entre as Partes. 27. O presente Acordo é celebrado em caráter irrevogável e irretratável obrigando as Partes e seus representantes legais a qualquer título, não podendo ser cedido ou, de qualquer forma, transferido, total ou parcialmente, por qualquer uma das Partes, sob nenhuma alegação ou motivo, sem a prévia anuência por escrito da outra Parte. 28. A nulidade ou invalidade de quaisquer das disposições do Acordo não implicará a nulidade ou invalidade das demais. As disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das Partes. 29. Convencionam expressamente as Partes que este Termo poderá ser assinado digitalmente, por meio de plataforma de assinatura digital, ou com certificado digital, desde que tais meios estejam aptos a atender os requisitos necessários a assegurar a legitimidade da declaração de vontade das partes conforme estabelecido pela MP2200-2, artigo 10, §2º. 30. Este acordo, bem como os anexos, modificações ou suplementos nele efetuados, não entrará em vigor até que seja aceito pelos representantes legais da Parte Receptora e Parte Reveladora. 31. As Partes concordam que, para dirimir as questões que porventura surjam na execução deste Acordo, o foro competente será o da Comarca de São Paulo. |
São Paulo, [*] de [*] de 20 . | |
XXXXXXXXXXXXX. Por: NOME: CARGO: | SABÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA Por: NOME: CARGO: |
English:
X XXXXX S/ A, doing business as xxxx, with its principal place of business at xxxxgas, 6xxxx – xxx/SC – ZIP Code 000, registered with the CNPJ under No. 00.000.000/0000-00, herein represented by its duly authorized legal representative, hereinafter referred to as the Receiving Party; and, on the other side, SABÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA, with its principal place of business at Avenida Romário Schincariol, 955 – sala 01 – Distrito Industrial Luis Torrani – Mogi Mirim city in the state of São Paulo CEP.: 13803-584, registered with the CNPJ under No. 60.860.681/0001-90 headquarters and its subsidiaries 60.860.681/0004-32, 60.860.681/0013-23 and 60.860.681/0014-04, herein represented by its duly authorized legal representative, hereinafter referred to as the Disclosing Party; Jointly referred to as the “Parties” and individually as a “Party.”
Português:
XXXXXX S/A , com nome fantasia xxxx, com endereço na xxxxgas, 6xxxx –xxx/ SC – CEP -000, inscrita no CNPJ sob nº 00000000, neste ato representada por seu representante legal abaixo assinado, doravante denominada Parte Receptora; e, de outro lado, SABÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA, com sede na Avenida Romário Schincariol, 955 – sala 01 – Distrito Industrial Luis Torrani – Mogi Mirim – SP CEP.: 13803-584, inscrita no CNPJ sob o nº 60.860.681/0001-90 matriz e suas filiais 60.860.681/0004-32, 60.860.681/0013-23 e 60.860.681/0014-04, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seus procuradores infra-assinados, doravante denominada Parte Reveladora; Em conjunto denominadas “Partes” ou individualmente “Parte”.
English:
I- The Disclosing Party owns or is responsible for technical, personal, financial, commercial information and data base, including personal data, of a confidential nature (“Confidential Information”), and, due to the business relationship the Parties intend to develop, the Receiving Party will have access to confidential data related to the operations of the Disclosing Party.
II- The Disclosing Party wishes to safeguard the confidentiality of all proprietary and confidential information to which the Receiving Party may gain access as a result of the relationship and business operations intended to be developed between them, and to ensure that such confidential information will be kept confidential by the Receiving Party before, during, and after the termination of this business relationship.
The Parties hereby agree to enter into this Non-Disclosure Agreement (“Agreement”), under which they commit to comply with all the terms and conditions set forth below.
Português:
A Parte Reveladora é proprietária ou está sob responsabilidade de informações técnicas, pessoais, financeiras, comerciais e base de dados, inclusive dados pessoais, de caráter confidencial e sigiloso (“Informações Confidenciais”) e, em razão da relação negocial que desejam evoluir reciprocamente, a Parte Receptora terá acesso a dados sigilosos relacionados a operação da Parte Reveladora.
A Parte Reveladora deseja resguardar o sigilo de todas as informações confidenciais e exclusivas às quais a Parte Receptora vier a ter acesso, em virtude do relacionamento e das operações comerciais que se pretende desenvolver entre elas, e assegurar que as referidas informações confidenciais serão mantidas em sigilo pela Parte Receptora antes, durante e após o fim desse relacionamento comercial.
Resolvem as Partes firmar o presente Acordo de Confidencialidade e Não Revelação (Non-Disclosure Agreement), doravante denominado simplesmente (“Acordo”), no qual as Partes se comprometem a cumprir todas as determinações especificadas, conforme as cláusulas e condições abaixo relacionadas.
English: The sole purpose of this Agreement is to protect the Confidential Information that may be provided and/or disclosed by the Disclosing Party to the Receiving Party, as well as to establish the manner in which such information shall be used by the Receiving Party, which, within the scope of their relationship, shall maintain the confidentiality of the use, storage, and transmission, when permitted by the Disclosing Party, of the confidential information, by itself and by its employees, representatives, and any third parties involved in activities related to the established business object.
Português: Este Acordo tem por objeto exclusivo proteger as Informações Confidenciais que venham a ser fornecidas e/ou reveladas pela Parte Reveladora à Parte Receptora, bem como disciplinar a forma pela qual elas devem ser utilizadas pela Parte Receptora, que deverá, no âmbito da relação entre estas, guardar a confidencialidade na utilização, armazenamento e transmissão, quando permitido pela Parte Reveladora, das informações confidenciais, por si e por seus colaboradores, representantes e eventuais terceiros envolvidos nas atividades relacionadas ao objeto comercial estabelecido.
English: “Confidential Information” shall mean all and any information disclosed by the Disclosing Party to the Receiving Party under this Agreement, regardless of the means through which such disclosure occurs and without the need for any confidentiality marking, including but not limited to documents, trade secrets and strategies, technical information, , technical know-how, operational knowledge, market strategies, data (including personal data), databases,, among others.
Português: São consideradas como “Informações Confidenciais” todas e quaisquer informações relevadas pela Parte Reveladora à Parte Receptora no âmbito deste Acordo, independentemente dos meios pelos quais a divulgação ocorra e sem a necessidade de rotulação indicando a confidencialidade, incluindo, mas não se limitando, a documentos, segredos e estratégias comerciais, informações e conhecimento técnico (“”Know-How”), operacional, estratégias de mercado, dados (incluindo dados pessoais), bancos de dados, dentre outros.
English: Confidential Information may be contained in and transmitted through any means, including but not limited to written, graphic, verbal, mechanical, electronic, digital, magnetic, or cryptographic formats.
Português: As Informações Confidenciais poderão estar contidas e serem transmitidas por quaisquer meios, incluindo, entre outros, as formas escritas, gráfica, verbal, mecânica, eletrônica, digital, magnética ou criptográfica.
English: The Receiving Party undertakes to use the Confidential Information solely and exclusively for the purpose of fulfilling the object of this Agreement between the Parties, and agrees not to use it for any other purpose solely as agreed herein. The Receiving Party shall limit access to such information strictly to employees, representatives, or any third parties directly involved in the negotiations or future business relationships who have a legitimate need to know the Confidential Information.
Português: A Parte Receptora compromete-se a utilizar as Informações Confidenciais única e exclusivamente para cumprir com o objeto desse Acordo entre as Partes, obrigando-se a não as utilizar para quaisquer outros fins que não estejam aqui avençados, limitando sua disponibilização apenas aos colaboradores, representantes ou eventuais terceiros efetivamente envolvidos nas negociações ou futuras relações e que tenham a necessidade de conhecer as Informações Confidenciais.
English: If the Receiving Party is requested or required to disclose any Confidential Information or any information related to the Disclosing Party by law, regulation, or governmental order, or pursuant to any legal subpoena or other process related to judicial, administrative, or arbitral proceedings, it shall promptly notify the Disclosing Party in writing before making such disclosure, so that the Disclosing Party may seek an appropriate protective measure.
Português: Se a Parte Receptora for solicitada ou obrigada a divulgar quaisquer Informações Confidenciais ou qualquer informação relacionada a Parte Reveladora por exigência de leis, normas ou regulamentos, ou por ordem, decreto regulamento ou norma governamental ou, ainda, conforme exigido por qualquer intimação legal ou outro processo atinente a processos judiciais, administrativos ou arbitrais, deverá, imediatamente, notificar por escrito à Parte Reveladora antes de proceder a tal divulgação, para que a Parte Reveladora possa buscar uma medida protetiva apropriada.
English: The Receiving Party shall have no obligation with respect to information that: (a) was in the public domain at the time of disclosure by the Disclosing Party; (b) entered the public domain after disclosure, but not due to any fault of the Receiving Party; (c) was already in the possession of the Receiving Party at the time of disclosure, free of any confidentiality obligations; (d) can be demonstrated, through documentation, to have been independently developed without reference to any Confidential Information; or (e) is required to be disclosed by court or governmental order, provided the Disclosing Party has been informed of such order to seek legal protection or other appropriate measures.
Português: A Parte Receptora não terá nenhuma obrigação com respeito a informações que: (a) eram de domínio público no momento da comunicação entre a Parte Reveladora e a Parte Receptora; (b) passaram ao domínio público após o momento da comunicação entre a Parte Reveladora e a Parte Receptora, mas não por culpa da Parte Receptora; (c) estava em poder da Parte Receptor a no momento da comunicação entre a Parte Reveladora e a Parte Receptor a, mas isenta de obrigações de confidencialidade; (d) possam ser demonstradas, através de documentação, que foram desenvolvidas independentemente de qualquer referência a quaisquer Informações Confidenciais; ou (e) sua divulgação tenha sido requerida por ordem judicial ou governamental e a Parte Reveladora tenha sido informada de tal ordem para que possa buscar proteção legal ou outra medida cabível.
English: The Receiving Party acknowledges the importance of maintaining the security and confidentiality of the Confidential Information and undertakes to take all necessary measures to prevent such information from being transferred, disclosed, revealed, or used without authorization by any third party not bound by this Agreement.
Português: A Parte Receptora reconhece a importância de se manter as Informações Confidenciais em segurança e sob sigilo, obrigando-se a tomar todas as medidas necessárias para impedir que sejam transferidas, reveladas, divulgadas ou utilizadas, sem autorização, a qualquer terceiro estranho a este Acordo.
English: The Receiving Party shall not copy, reproduce, transfer, retain, duplicate, modify, alter, remove, or add any data elements to the Confidential Information for the purpose of creating any file, list, or database for its own use or for the use of any third party.
Português: A Parte Receptora não poderá copiar, reproduzir, transferir, reter, duplicar, modificar, adulterar, subtrair ou adicionais qualquer elemento de dado às Informações Confidenciais para criação de qualquer arquivo, lista ou banco de dados de sua utilização particular ou de quaisquer terceiros.
English: This Agreement governs all communications between the Parties from the date hereof until either Party provides written notice and any subsequent communications shall no longer be governed or create new obligations besides the ones writtin in this Agreement.
Português: Este Acordo estabelece que a divulgação de Informações Confidenciais resultantes deste instrumento e quaisquer discussões subsequentes entre as Partes não deverão criar quaisquer obrigações além das aqui expressas.
English: This Agreement, as well as any disclosure of Confidential Information made to the Receiving Party, does not grant the Receiving Party any rights whatsoever to the intellectual property rights that belongs to the Disclosing Part.
Português: Este Acordo, e qualquer divulgação de Informações Confidenciais feitas a Parte Receptora, não conferem a Parte Receptora direitos de qualquer natureza aos direitos de propriedade intelectual da Parte Reveladora.
English: The Receiving Party shall not use the Confidential Information in any manner that may constitute unfair competition with the Disclosing Party, nor exploit it in other businesses or commercial opportunities, directly or indirectly, nor promote or participate in its development without the prior and express authorization of the Disclosing Party.
Português: A Parte Receptora não poderá utilizar as Informações Confidenciais de forma que possa configurar concorrência desleal com a Parte Reveladora, tampouco explorá-las em outros negócios ou oportunidades comerciais, direta ou indiretamente, assim como promover ou participar no seu desenvolvimento, sem prévia e expressa autorização da Parte Reveladora.
English: All Confidential Information and all materials, including but not limited to documents, projects, and lists provided by the Disclosing Party to the Receiving Party shall remain the property of the Di sclosing Party and must be returned to it, or at its sole discretion, destroyed and/or deleted, along with all copies made, within 7 business days of the date of the request, which may occur at any time.
Português: Todas as Informações Confidenciais e todos os materiais, inclusive, mas não se limitando a documentos, projetos e listas fornecidos pela Parte Reveladora à Parte Receptora permanecerão de propriedade da Parte Reveladora e deverão ser a ela devolvidos, ou ao seu exclusivo critério destruídos e/ou excluídos, juntamente com todas as cópias feitas, no prazo de até 7 dias úteis contados da data da solicitação, que pode ocorrer a qualquer tempo.
English: This Agreement does not imply the transfer of ownership of the database and/or any media containing the Confidential Information, nor of the inherent intellectual property rights.
Português: O presente Acordo não implica em cessão da titularidade da base de dados e/ou meios contendo as Informações Confidenciais, bem como dos direitos de propriedade intelectual inerentes.
English: This Agreement shall govern all communications between the Parties made from the date of this Agreement until the date on which either Party receives written notice from the other that subsequent communications shall no longer be governed by it.
Português: Este Acordo deverá governar todas as comunicações entre as Partes, realizadas durante o período decorrido entre a data deste acordo e a data na qual qualquer das Partes receba da outra o aviso por escrito de que as comunicações subsequentes não mais serão governadas por ele.
English: The confidentiality obligations under this Agreement shall commence upon the Receiving Party’s receipt of the Confidential Information and shall remain in effect until such information becomes public knowledge or is otherwise authorized in writing by the D isclosing Party.
Português: As responsabilidades e obrigações de confidencialidade decorrentes do presente Acordo, vigorarão a partir do recebimento das Informações Confidenciais pela Parte Receptora, e permanecerão válidas enquanto a informação não for tornada de conhecimento público, ou mediante autorização escrita concedida pela Parte Reveladora.
English: The Receiving Party agrees to comply, where applicable, with all data protection laws regarding identifiable natural persons (“Personal Data”), including but not limited to Law No. 13.709/2018 (Brazilian General Data Protection Law – LGPD), and to use Personal Data disclosed by the Disclosing Party solely for the purposes of this Agreement.
Português: A Parte Receptora se obriga a, sempre que aplicável, atuar em conformidade com a Legislação vigente sobre proteção de dados relativos a uma pessoa física identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018, bem como a utilizar os Dados Pessoais divulgados pela Parte Reveladora somente para a execução do objeto deste Acordo.
English: The Receiving Party agrees to assist the Disclosing Party with: (i) with its judicial or administrative obligations, in accordance with applicable Personal Data Protection Law, by providing relevant available information and any other assistance to document and eliminate the cause and risks posed by any security breaches; and (ii) when applicable, in complying with the obligations arising from the rights of Personal Data Subjects, especially through appropriate technical and organizational measures.
Português: A Parte Receptora compromete-se a auxiliar a Parte Reveladora: i) com a suas obrigações judiciais ou administrativas, de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais aplicável, fornecendo informações relevantes disponíveis e qualquer outra assistência para documentar e eliminar a causa e os riscos impostos por quaisquer violações de segurança; e ii) quando aplicável, no cumprimento das obrigações decorrentes dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais, principalmente por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas.
English: Should any legal or regulatory changes require modifications to the service structure or activities under this Agreement, the Receiving Party shall adapt accordingly. If any provision prevents the continuation of the business relationship as agreed, the Receiving Party shall formally notify the Disclosing Party, who may terminate the relationship without penalty, settling any amounts due up to the termination date.
Português: Caso exista modificação dos textos legais acima indicados ou de qualquer outro de forma que exija modificações na estrutura da prestação de serviços à Parte Reveladora ou na execução das atividades ligadas a este Termo, a Parte Receptora deverá adequar-se às condições vigentes. Se houver alguma disposição que impeça a continuidade da relação negocial conforme as disposições acordadas, a Parte Receptora concorda em notificar formalmente este fato à Parte Reveladora, que terá o direito de resolver a relação negocial sem qualquer penalidade, apurando-se os valores devidos até a data da rescisão.
English: In the event of unauthorized disclosure of any Confidential Information, the Receiving Party further agrees to defend and enforce on behalf of the Disclosing Party all rights held by it under this Agreement or provided by law, in order to compensate it for any damages arising from such disclosure, including before the data subjects whose Personal Data is processed under this instrument.
Português: Em caso de divulgação não autorizada de qualquer Informações Confidenciais, a Parte Receptora ainda se compromete a defender e fazer valer em favor da Parte Reveladora todos os direitos por ela detidos decorrentes deste Acordo ou previstos em lei, a fim de compensá-la por quaisquer oriundos de tal divulgação, inclusive perante os titulares dos Dados Pessoais tratados sob o âmbito deste instrumento.
English: The unilateral, mutual, or any other form of termination of this Agreement shall be subject to the provisions of Clause 17. Accordingly, the Receiving Party’s confidentiality obligations regarding Confidential Information disclosed prior to termination shall remain in effect for a period of five (5) years from the date of termination.
Português: A rescisão unilateral, bilateral ou qualquer outra forma de extinção do presente Acordo está condicionada ao disposto no item 17, não se extinguindo, portanto, as obrigações da Parte Receptora quanto à Confidencialidade estipulada em relação às Informações Confidenciais divulgadas anteriormente à data da respectiva extinção, permanecendo válidas as garantias legais e contratuais estabelecidas neste contrato pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data de seu término/encerramento.
English: The breach of any of the obligations assumed herein, especially regarding the confidentiality of the Confidential Information and its improper use, shall obligate the R eceiving Party to the compensation for damages caused to the Disclosing Party or third parties, as well as any sanctions provided for in Brazilian law, whether judicial, extrajudicial, or administrative, in addition to allowing the Disclosing Party to terminate any existing contract between the Parties.
Português: A violação de qualquer das obrigações ora assumidas, especialmente quanto ao sigilo das Informações Confidenciais e utilização indevida destas, obrigará a Parte Receptora à reparação dos danos causados à Parte Reveladora ou terceiros, bem como eventuais sanções previstas na legislação brasileira, sejam elas judiciais, extrajudiciais ou administrativas, além de facultar à Parte Reveladora a possibilidade de rescisão de qualquer contrato vigente entre as Partes.
English: This Agreement does not create any obligation for either Party to enter into any contract or establish business relationships with the other Party or any third parties, nor shall it be interpreted or considered by the Parties as an obligation to proceed with the partnership. Therefore, it shall not be understood as an instrument binding the Parties or obligating them to carry out any financial operation resulting from the evaluation of the partnership.
Português: O presente Acordo não gera para qualquer das Partes a obrigação de firmar qualquer contrato ou de estabelecer relacionamentos comerciais a outra Parte ou quaisquer terceiros ou deve ser interpretado ou considerado pelas Partes como uma obrigação de prosseguir com a parceria e, portanto, não deve ser entendido como instrumento que vinculará as Partes, não obrigando estas à consecução de qualquer operação financeira decorrente da avaliação da parceria.
English: Any amendments, changes, or modifications to this Agreement shall only be valid if made in writing and signed by both Parties.
Português: As alterações, mudanças ou modificações deste Acordo só serão consideradas válidas se estabelecidas por escrito em documento assinado por ambas as Partes.
English: This Agreement, including all its terms and conditions, constitutes the complete and exclusive expression of the will of the Parties and supersedes any prior or concurrent agreements and proposals, whether oral or written, as well as any communications between the Parties regarding the content of this document and the Confidential Information.
Português: Este Acordo, incluindo todos os seus termos e condições, é a expressão completa e exclusiva manifestação de vontade entre as Partes e revoga quaisquer acordos e propostas anteriores ou concorrentes, verbais ou por escrito, assim como quaisquer comunicações entre as Partes com relação ao conteúdo deste documento e com relação às Informações Confidenciais.
English: The omission or forbearance by either Party to demand strict compliance with the terms or conditions of this Agreement shall not constitute a novation or waiver of the rights established herein, which may be fully and completely exercised at any time.
Português: A omissão ou tolerância, por qualquer das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos ou condições deste Acordo não constituirá novação ou renúncia dos direitos aqui estabelecidos, que poderão ser exercidos plena e integralmente a qualquer tempo.
English: This Agreement shall not establish, for any purpose, any type of partnership, association, joint venture, agency, consortium, representation mandate or joint and several liability between the Parties, nor does this Agreement give rise to any operational, managerial or other link between the Parties.
Português: Não se estabelecerá, por força deste Acordo, para nenhum efeito, nenhum tipo de sociedade, associação, joint venture, agência, consórcio, mandato de representação ou responsabilidade solidária entre as Partes, tampouco enseja este Acordo qualquer vínculo operacional, gerencial ou de qualquer outra natureza entre as Partes.
English: This Agreement is entered into on an irrevocable and irreversible basis, binding the Parties and their legal representatives in any capacity whatsoever, and may not be assigned or in any way transferred, in whole or in part, by either Party, under any allegation or for any reason whatsoever, without the prior written consent of the other Party.
Português: O presente Acordo é celebrado em caráter irrevogável e irretratável obrigando as Partes e seus representantes legais a qualquer título, não podendo ser cedido ou, de qualquer forma, transferido, total ou parcialmente, por qualquer uma das Partes, sob nenhuma alegação ou motivo, sem a prévia anuência por escrito da outra Parte.
English: The nullity or invalidity of any of the provisions of the Agreement shall not imply the nullity or invalidity of the others. Provisions deemed null and void shall be rewritten to reflect the original intention of the Parties.
Português: A nulidade ou invalidade de quaisquer das disposições do Acordo não implicará a nulidade ou invalidade das demais. As disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das Partes.
English: The Parties expressly agree that this Agreement may be signed digitally, through a digital signature platform or with a digital certificate, provided that such means are capable of meeting the necessary requirements to ensure the legitimacy of the declaration of will of the Parties, as established by Provisional Measure No. 2.200-2, Article 10, §2.
Português: Convencionam expressamente as Partes que este Termo poderá ser assinado digitalmente, por meio de plataforma de assinatura digital, ou com certificado digital, desde que tais meios estejam aptos a atender os requisitos necessários a assegurar a legitimidade da declaração de vontade das partes conforme estabelecido pela MP2200-2, artigo 10, §2º.
English: This Agreement, as well as any annexes, amendments, or supplements made thereto, shall not take effect until accepted and executed by the legal representatives of the Receiving Party and the Disclosing Party.
Português: Este acordo, bem como os anexos, modificações ou suplementos nele efetuados, não entrará em vigor até que seja aceito pelos representantes legais da Parte Receptora e Parte Reveladora.
English: The Parties agree that any disputes arising from the execution of this Agreement shall be submitted to the courts of the Judicial District of São Paulo, Brazil.
Português: As Partes concordam que, para dirimir as questões que porventura surjam na execução deste Acordo, o foro competente será o da Comarca de São Paulo.
São Paulo, [*] de [*] de 20 .
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